Na última semana, o legislativo da Flórida aprovou uma nova lei de imigração (CS-SB 1718) que direciona novos recursos para o rastreamento e deportação de imigrantes indocumentados no estado. Após a aprovação, o projeto seguiu para a assinatura do governador Ron DeSantis.
E na terça-feira, o governador DeSantis sancionou a legislação, que se tornou a lei anti-imigração ilegal mais forte do país.
Depois de sancionar o projeto de lei, o governador DeSantis o descreveu como “as leis anti-imigração ilegal mais ambiciosas do país“.
O que muda com a nova Lei de imigração da Flórida?
O governador defendeu a lei dizendo que o governo federal não estava cumprindo suas obrigações e que permitiria que a Flórida lutasse “contra políticas imprudentes do governo federal“.
A nova legislação inclui quase todos os requisitos, penalidades ou limites para imigrantes indocumentados que DeSantis pressionou, exceto uma proibição de matrículas em escolas na Flórida para filhos de imigrantes.
Veja os principais pontos que mudam com a nova lei:
Requisitos de emprego
O pacote de imigração permite que auditorias aleatórias sejam feitas em empresas suspeitas de contratar trabalhadores imigrantes indocumentados e aumenta as penas criminais por contrabando de pessoas.
Essa parte do projeto de lei foi reescrita porque os opositores inicialmente temiam que pudesse prender amigos ou familiares dirigindo um migrante pela cidade. O projeto agora só se aplica àqueles que transportam pessoas de fora do país para a Flórida.
Quando a lei entrar em vigor em 1º de julho de 2023, as empresas com mais de 25 funcionários serão obrigadas a usar o sistema federal E-Verify que determina se os funcionários podem trabalhar legalmente nos Estados Unidos.
E os empregadores que não cumprirem a lei enfrentarão penalidades maiores, incluindo uma possível suspensão e revogação de suas licenças comerciais, bem como penalidades específicas para empregadores que conscientemente empregam estrangeiros sem documentos.
IDs e carteiras de motorista
Carteiras de motorista e permissões emitidas por outros estados exclusivamente para pessoas que vivem ilegalmente no país não serão mais reconhecidas na Flórida.
A Conferência Nacional dos Legislativos Estaduais (The National Conference of State Legislatures) diz que há 19 estados e o Distrito de Columbia que emitem essas licenças para pessoas que vivem no país ilegalmente.
Mas a advogada de imigração da Flórida, Susan Pai, diz que esse projeto de lei pode “abrir as comportas” do perfil racial e aumentar o perigo para os motoristas em todo o estado.
“Se você tem um estrangeiro sem documentos que pode obter uma licença válida, ele pode dirigir legalmente, pode comprar um seguro. Eles não vão fugir do local de um acidente porque têm uma licença válida. Isso só torna as coisas mais perigosas para todos“, disse Pai.
Saúde
Os hospitais que recebem reembolsos estaduais e federais do Medicaid serão obrigados a rastrear quanto dinheiro é gasto com imigrantes indocumentados em salas de emergência.
Além disso, de acordo com a nova lei de imigração da Flórida, cada hospital que aceita o Medicaid deve incluir uma pergunta nos formulários de admissão ou registro que pergunte se o paciente é um cidadão dos EUA, legalmente presente nos EUA ou não.
Educação
A nova lei revoga uma lei de 2014 que permitia que imigrantes indocumentados fossem admitidos para exercer a advocacia na Flórida.
DeSantis pressionou por uma proibição de mensalidades, mas não conseguiu encontrar apoio para entrar na legislação final. A presidente do Senado, Kathleen Passidomo, disse que vários legisladores serviram em 2014, quando o Legislativo da Flórida sob o então governador. Rick Scott estendeu as mensalidades no estado para “Dreamers” sem documentos.
Veja anúncio do Governador em seu Twitter oficial:
President Biden’s dereliction of duty at the border is costing Americans their lives. In Florida, we’ve taken concrete action to protect our communities by:
– Relocating illegal aliens to sanctuary cities in other states
– Enforcing E-Verify
– Establishing a task force to… pic.twitter.com/DCU6YUBxFT— Ron DeSantis (@GovRonDeSantis) May 10, 2023
Breve Resumo
As novas medidas contra imigrantes indocumentados incluem:
- Aumentar as penas para o tráfico de seres humanos
- Reforçar os estatutos para a detenção de estrangeiros ilegais
- Exigir o uso universal do E-Verify
- Melhorar as sanções aplicáveis à falsificação de documentos
- Proibir os governos locais de emitir carteiras de identidade para pessoas que não estão legalmente no país
A legislação também:
- Anula todas as licenças fora do estado para estrangeiros não autorizados
- Exige que aqueles que se registram para votar afirmem que são cidadãos dos Estados Unidos e residentes legais da Flórida
- Impede que imigrantes não autorizados sejam admitidos para exercer a advocacia e elimina isenções de mensalidades para estudantes imigrantes indocumentados
Além disso, a proposta exige que os hospitais:
- Coletar dados sobre o status de imigração do paciente e os custos para fornecer cuidados a estrangeiros ilegais
- Reportar periodicamente os dados ao Governador e ao Legislativo
Sobre o aumento das penas para contrabando de pessoas, transporte consciente, ocultação ou abrigo de estrangeiro ilegal dentro ou para o Estado:
- Será um crime de terceiro grau, punível com até cinco anos de prisão, multa de US$ 5 mil e cinco anos de liberdade condicional.
- Será um crime de segundo grau, punível com até 15 anos de prisão e multa de até US$ 10 mil, se o imigrante ilegal for menor de 000 anos.
- Será uma infração separada para cada pessoa transportada, ocultada ou abrigada
- Permitir que as pessoas transportadas sejam detidas pelas autoridades policiais como testemunhas materiais
DeSantis assinou a lei um dia antes de o governo Biden planejar acabar com o que é conhecido como uma ordem de saúde pública “Título 42“. Essa ordem, que surgiu da pandemia, forneceu uma maneira de ajudar a expulsar os migrantes.
Mas, com o fim da ordem, as autoridades se preparam para uma onda de migrantes cruzando a fronteira.
