A greve da Receita Federal no Brasil foi encerrada. Após 81 dias, os auditores fiscais aceitaram a proposta do governo e decidiram encerrar a paralisação.
A proposta do governo foi aprovada por 77,7% dos cerca de sete mil auditores. O governo propôs um bônus progressivo de produtividade, que começará em R$ 4,5 mil neste semestre, subirá para R$ 5 mil no segundo semestre, para R$ 7 mil em 2025 e chegará a R$ 11,5 mil em 2026.
Essas quantias representam o valor máximo que será pago a quem cumprir 100% da meta de desempenho.
Por que os Auditores Fiscais entraram em greve?
A greve foi motivada principalmente pela implementação do bônus de eficiência, conforme regulamentado pelo Decreto 11.545/2023.
Os auditores fiscais exigiam mudanças no texto do decreto para facilitar o pagamento do bônus e a aplicação integral do Plano do Fundo Especial de Desenvolvimento e Aperfeiçoamento das Atividades de Fiscalização (Fundaf) para 2024, conforme estabelecido pela Portaria MF 727/2023.
Os principais pontos de negociação incluíram:
- Implementação do bônus de eficiência, com regulamentação mais favorável para os auditores fiscais.
- Aplicação integral do Plano do Fundo Especial de Desenvolvimento e Aperfeiçoamento das Atividades de Fiscalização (Fundaf) para 2024.
- Melhoria no bônus de produtividade, com taxas de aumento de 10,19% a 25% para diferentes períodos.
- Ajuste no texto do decreto 11.545/2023 para facilitar o pagamento do bônus de eficiência.
Além disso, eles estavam insatisfeitos com a regulamentação da parte variável do adicional de produtividade, que gerou insatisfação desde 2017.
A greve também sinalizou um momento crítico nas negociações entre a categoria e o governo, com implicações significativas para as operações fiscais e aduaneiras do país.
Qual o salário um Auditor Fiscal da Receita em 2024
O salário médio de um Auditor Fiscal na Receita Federal em 2024 é de R$ 31.452,00 por mês, podendo variar entre R$ 20.393,00 e R$ 38.362,00.
Além disso, os auditores fiscais recebem benefícios extras, como:
- Bônus de Eficiência: R$ 3.000,00.
- Auxílio Alimentação: R$ 458,00.
- Auxílio Pré-Escolar: R$ 351,00 para dependentes até 6 anos de idade.
- Auxílio Saúde: R$ 101,56 por cada dependente.
É importante ressaltar que esses valores podem variar de acordo com o tempo de serviço e a esfera de atuação do auditor fiscal.
Medidas tomadas pelo Governo Federal para atender às exigências dos Auditores Fiscais
Uma das principais medidas tomadas pelo governo incluiu o pagamento do bônus de eficiência, atendendo a uma das principais reivindicações dos auditores fiscais.
Além disso, a proposta do governo contemplou a aplicação integral do Plano do Fundo Especial de Desenvolvimento e Aperfeiçoamento das Atividades de Fiscalização (Fundaf) para 2024, conforme estabelecido pela Portaria MF 727/2023, e a melhoria no bônus de produtividade, com taxas de aumento progressivo.
Essas medidas foram fundamentais para o encerramento da greve e o retorno à normalidade das atividades fiscais e aduaneiras no país.
