Em teoria, a importação parece fácil. Você escolhe um produto, compra-o barato de uma fábrica, leva-o ao mercado, aperfeiçoa seu marketing / branding e depois ganha muito dinheiro.
Mas além dos desafios de acertar o marketing e a marca – o que não é uma tarefa fácil -, existem inúmeros desafios que os importadores precisam superar.
Importar da China tem sido a escolha favorita dos importadores brasileiros. A China é considerada hoje uma grande fornecedora de produtos, chegando a substituir os tradicionais fornecedores da Europa e dos EUA. Com isso, os preços se tornam mais competitivos e a qualidade tende a melhorar sempre mais.
Mas antes de iniciar um processo de importação, é interessante você analisar os seguintes pontos:
- A importação é realmente viável para mim do ponto de vista financeiro? É possível ter lucro com a venda desses produtos no mercado nacional?
- Existe algum tipo de restrição ou de proibição para importar esse produto para o Brasil? Em caso afirmativo, como devo solucionar essa questão?
- Sei localizar e negociar com fornecedores no exterior?
- Qual a melhor forma de trazer esse produto para o Brasil? Fiz uma análise do processo logístico?
- Conheço bem o mercado interno? Como farei para vender os produtos importados?
- Consigo gerenciar todo processo de importação? Tenho conhecimentos para isso?
- Sei como é o processo de despacho aduaneiro, registro da operação no Siscomex e controle da operação com os órgãos do governo?
- Qual o método de pagamento mais seguro para minha empresa? Como devo usar essa forma de pagamento?
- Conheço os termos técnicos e a documentação usados no comércio exterior?
- Quais empresas e profissionais podem me ajudar no processo de importação? Que tipo de serviços terei que contratar?
No artigo de hoje, vamos tentar detalhar ao máximo este processo de importação para facilitar sua jornada do mundo dos importados.
ÍNDICE DE CONTEÚDO
Procedimentos para importação e classificação da mercadoria
O primeiro passo da importação é encontrar a classificação de sua mercadoria na Nomenclatura Comum do Mercosul, também conhecida como NCM.
Para descobrir quais são os impostos cobrados pelos seus produtos, você deve pesquisar a NCM deles.
Essa nomenclatura possui oito dígitos. Para realizar essa pesquisa, você pode acessar o link: http://www4.receita.fazenda.gov.br/ simulador/PesquisarNCM.jsp
Tabela do valor aduaneiro cálculos do tributo de importação
O valor aduaneiro inclui os custos da mercadoria + frete + seguro, bem como as demais despesas para a colocação da mercadoria no Brasil.
Após conhecer o valor aduaneiro, você precisa calcular os tributos que incidem sobre a importação de produtos no Brasil. Conheça as alíquotas desses tributos de acordo com os produtos da Beleza Virtual e suas fórmulas de cálculo.
O que significa valor aduaneiro?
Valor aduaneiro é o valor da mercadoria acrescido de frete e seguro internacional e demais despesas até o ponto de entrada no Brasil. É fundamental que você entenda esse conceito.
Você deve estar ser perguntando: Esse valor aduaneiro é a base para o cálculo dos tributos?
Exatamente! O valor aduaneiro é a base de cálculo dos tributos.
Os tributos que incidem sobre a importação de produtos no Brasil são:
- II – imposto sobre importação
- IPI – imposto sobre produto industrializado
- PIS de importação
- Cofins de importação
- ICMS – imposto sobre a circulação de mercadorias e serviços
- CIDE – contribuição de intervenção no domínio econômico
A Lei nº 10.336, de 19 de dezembro de 2001, instituiu a Cide-combustíveis, contribuição de intervenção no domínio econômico, incidente sobre a importação e a comercialização de gasolina e suas correntes, diesel e suas correntes, querosene de aviação e outros querosenes, óleos combustíveis (fuel-oil), gás liquefeito de petróleo (GLP), inclusive o derivado de gás natural e de nafta, e o álcool etílico combustível.
Incoterms significa termos de comércio internacional. São termos que definem os direitos e as obrigações do exportador e do importador, como onde o exportador deve entregar a mercadoria, quem negocia o frete e quem é responsável pela contratação do seguro.
O valor aduaneiro tem como referência o CIF e o CIP – em moeda estrangeira e convertida para reais, conforme a taxa de câmbio para efeitos fiscais, adotada pela Receita Federal do Brasil.
CIF – custo (+) seguro (+) frete. É o termo comumente usado para transporte marítimo.
CIP – transporte e seguro negociados e inclusos no custo até o local de destino designado. É o termo comumente usado para transporte não marítimo.
Quais os Tipos e Formas de Importação
Saiba quais são os tipos de importações existentes para o seu processo de compras:
- Importação simplificada – na importação simplificada é utilizado o serviço dos Correios e de couriers com peso e volume baixos.
- Lei dos Sacoleiros – a Lei dos Sacoleiros permite a importação somente por empresas enquadradas no Simples, por via terrestre, de mercadorias do Paraguai.
- Importação direta – o próprio empresário faz a importação, sem ajuda de terceiros.
- Importação indireta – o empresário faz a importação com a ajuda de terceiros (exemplo: Comercial Importadora).
- Na importação simplificada, é utilizado o serviço dos Correios e de couriers com peso e volume baixos e o valor da importação deve ser de até US$ 3.000,00 por operação, incluindo os valores de frete e seguro internacionais.
Os Trâmites Alfandegários são feitos diretamente nos Correios ou nas empresas de courier, e a tributação ocorre de forma simplificada.
No caso da importação simplificada, são cobrados 60% de alíquota única sobre o valor aduaneiro da mercadoria de impostos federais.
Com relação ao imposto estadual (ICMS), é cobrada a alíquota normal para o produto.
O que são empresas de courier?
São empresas de entrega expressa, como os Correios e empresas como DHL, Fedex, UPS, entre outras.
Importação simplificada, esse tipo de importação vale a pena?
Para você saber se vale a pena, é preciso fazer os cálculos do valor aduaneiro com os impostos cobrados. Veja um exemplo desses cálculos:
Quero importar um produto e tenho os seguintes valores:
- o valor da mercadoria é de R$ 875,00.
- o frete ou despesas de postagem é de R$ 175,00.
Esses valores correspondem ao valor aduaneiro de R$ 1.050,00, que será a base para os cálculos dos tributos federais.
Sendo assim, tem-se:
- Tributos federais 60% sobre o valor aduaneiro = R$ 630,00.
- Base inicial do ICMS: 1.050 + 630 = R$ 1.680,00.
- Base de cálculo do ICMS: 1.680/(1 – 0,18) = R$ 2.048,78.
- Valor do ICMS: 2.048,78 × 0,18 = R$ 368,78.
Assim, o custo total de R$ 1.050,00 com o pagamento da mercadoria, mais R$ 630,00 com os tributos federais e R$ 368,78 com o ICMS, totalizam R$2.048,78.
Além disso, pode haver o pagamento de taxa de liberação por parte do correio ou empresa de courier para fazer a liberação alfandegária.
Nesse caso, o custo final da importação simplificada pode ser maior que no caso de uma importação não simplificada.
Importação Normal
O que é Importação direta
Importação direta é aquela feita diretamente pelo proprietário.
Mesmo realizando esse tipo de importação você pode utilizar prestadores de serviço para agilizar o seu processo, no entanto, mesmo com a ajuda dos prestadores, é você que desenvolve todo o trabalho. Faça o planejamento e o recebimento da mercadoria no estoque. E também cuide das operações logísticas, fiscais e quaisquer outras que forem necessárias.
Para esse tipo de importação, sua empresa deve estar habilitada no Radar (da Receita Federal do Brasil) para credenciar os prestadores de serviço – normalmente o despachante aduaneiro. Isso permite os registros das operações de importação junto ao Siscomex, que é o principal sistema de comércio exterior.
O Siscomex integra os órgãos federais de controle com as empresas importadoras e prestadores de serviço, tornando o processo de autorizações e liberações de mercadorias totalmente informatizado.
Para obter mais informações sobre o Siscomex (Sistema Ambiente de Registro e Rastreamento da Atuação dos Intervenientes Aduaneiros), acesse o link.
Importação indireta
No caso da importação indireta, sua empresa terá ajuda de um intermediário. Ele será responsável por todo o processo da importação até a mercadoria chegar à sua empresa.
A importação indireta é recomendável quando você não tem conhecimento para a realização das operações e também quando você deseja fazer um teste com os produtos.
É uma forma de utilizar a estrutura de terceiros para a operacionalização dos seus processos de importação.
Tanto a empresa intermediária quanto você devem ter contrato um com o outro.
Vocês devem também ter habilitação no Radar que deve ser apresentado junto à Receita Federal, caracterizando formalmente a operação indireta.
Pesquise bem e escolha com muito critério a empresa comercial importadora, pois ela possui uma grande responsabilidade ao prestar os serviços.
Geralmente, os despachantes aduaneiros podem indicar empresas com as quais possuem relação de confiança. Sempre pesquise a idoneidade das empresas.
Acesse os links a seguir e pesquise essas empresas comerciais importadoras:
http://www.investexportbrasil.gov.br/trading-brasileiras?l=pt-br
http://www.spchamber.com.br/
Se você ainda não tem experiência nesse ramo da importação, uma boa sugestão é a forma indireta de importar mercadorias. Assim, você terá apoio de prestadores de serviço.
Mas, assim que você se sentir pronto para efetuar uma importação sozinho, utilize a forma direta.
Já deu pra definir qual o melhor método de importação para sua empresa?
Se você for iniciante e preferir começar com o método indireto, é importante que pesquise sobre os prestadores de serviços.
Após encontrar um Fornecedor o que fazer?
Assim que localizar seu fornecedor, você deve solicitar as cotações e pedir informações sobre os produtos de seu interesse.
Nessa fase, você deve solicitar a qualidade mínima dos produtos, bem como verificar a política de exportação de seu fornecedor para fazer possíveis negociações.
Alguns fornecedores negociam contratos e dão exclusividade na importação, porém exigem compromisso com volume de compras e cotas de produtos.
Verifique também as questões jurídicas com relação ao uso de marcas e patentes e também as obrigações impostas pelo Código de Proteção e Defesa do Consumidor, com relação aos direitos do consumidor que adquire produtos importados.
Existem alguns prestadores de serviços que podem ajudá-lo nas tarefas da importação.
O despachante aduaneiro, por exemplo, é o principal prestador de serviço na importação. Ele pode orientá-lo sobre todo o processo da importação e ainda indicar outros prestadores de serviço.
Confira também nosso artigo sobre os melhores Redirecionadores de Encomendas dos EUA.
