O Green Card, oficialmente conhecido como Lawful Permanent Resident Card (Cartão de Residente Permanente Legal) ou Form I-551, é o documento que concede aos imigrantes o status de residente permanente nos Estados Unidos.
Além de permitir a residência em território americano, o Green Card oferece autorização irrestrita para trabalhar, estudar, e viver nos EUA com uma série de direitos e benefícios. Ele é emitido pelo Serviço de Cidadania e Imigração dos EUA (USCIS), e os solicitantes durante o processo são chamados de “Applicant” (Requerente) ou “Beneficiary” (Beneficiário).
Uma vez aprovado, o portador do Green Card é oficialmente considerado um Residente Permanente Legal (Lawful Permanent Resident – LPR). Esse status abre portas para um futuro nos Estados Unidos, permitindo aos imigrantes escolher livremente onde morar e trabalhar, viajar para fora e retornar ao país com facilidade, e até mesmo acessar custos reduzidos para educação. Com o tempo, é possível alcançar benefícios adicionais, como a cidadania americana.
Agora que você já sabe o que é o Green Card, é importante entender como funciona o processo para obtê-lo, quem pode se candidatar e quais são as principais categorias disponíveis. Neste artigo, vamos explorar todos esses aspectos, fornecendo informações essenciais para quem busca realizar o sonho de viver nos Estados Unidos como residente permanente.
ÍNDICE DE CONTEÚDO
A história do Green Card
Durante o século 19 e o início do século 20, a imigração para os Estados Unidos era praticamente irrestrita. A América era amplamente aberta a imigrantes de todas as partes do mundo, sem limites de número ou nacionalidade. Esse cenário começou a mudar após a Guerra Civil Americana, quando a Suprema Corte dos EUA implementou as primeiras medidas regulatórias relacionadas à imigração.
Em 1933, o governo formalizou o controle imigratório ao criar o Serviço de Imigração e Naturalização dos EUA (INS, na sigla em inglês), que passou a gerir as questões de imigração e naturalização no país.
A base do que hoje conhecemos como Green Card foi lançada durante a Segunda Guerra Mundial. Em 1940, o Congresso dos EUA aprovou a Lei de Registro de Estrangeiros (Alien Registration Act), estabelecendo as primeiras regras concretas para a imigração e a exigência de registro de todos os estrangeiros residentes no país.
Entre essas mudanças, os imigrantes que chegavam aos EUA passaram a ser inspecionados e a receber uma carteira de identidade obrigatória. Esse documento era inicialmente chamado de Cartão de Estrangeiro ou Cartão de Registro de Estrangeiro (“Alien Registration Receipt Card”) e tinha um design verde brilhante, que rapidamente lhe rendeu o apelido de Green Card.
Com o passar dos anos, o Green Card passou por diversas transformações. Em 2003, o INS foi reestruturado e renomeado como Serviço de Cidadania e Imigração dos EUA (USCIS), que permanece até hoje como a agência responsável pela emissão dos Green Cards.
Apesar do nome “Green Card,” o documento não foi sempre verde. Entre os anos 1960 e 2010, ele passou por várias mudanças de design e cores, incluindo amarelo, rosa e azul-púrpura. No entanto, em 2010, o governo decidiu retornar ao tradicional tom verde, consolidando o visual e reforçando sua identidade histórica.
As vantagens de um Green Card
Possuir um Green Card dos Estados Unidos concede ao titular uma ampla gama de direitos e benefícios, aproximando-o das mesmas condições legais e sociais de um cidadão americano. Entre as principais vantagens estão:
- Residência ilimitada nos EUA: O Green Card permite que o titular viva permanentemente em qualquer lugar dos Estados Unidos sem restrições.
- Permissão de trabalho irrestrita: Os titulares podem trabalhar para qualquer empregador nos EUA ou até mesmo abrir seu próprio negócio.
- Facilidade de viagem: Entrada e saída dos EUA são simplificadas, sem a necessidade de vistos adicionais ou do ESTA (Sistema Eletrônico de Autorização de Viagem).
- Elegibilidade para assistência governamental: Após 5 anos como titular, é possível acessar benefícios como o Medicare e outros programas de assistência do governo.
- Educação acessível: Estudar em universidades americanas se torna significativamente mais barato – até 80% menos custoso do que as taxas aplicadas a estudantes internacionais.
- Acesso a empréstimos estudantis federais: Titulares de Green Card podem solicitar auxílio financeiro para educação diretamente do governo.
- Proteção em situações de crise: Durante embargos de viagem ou outras situações internacionais críticas, titulares de Green Card geralmente não enfrentam restrições de entrada nos EUA.
- Facilidade para negócios: Obter licenças empresariais e comerciais é mais descomplicado, promovendo oportunidades empreendedoras.
- Extensão para a família: Cônjuges e filhos solteiros menores de 21 anos do titular também se tornam elegíveis para o Green Card.
- Caminho para a cidadania americana: Após 3 a 5 anos como titular de um Green Card, é possível solicitar a cidadania americana, dependendo das condições específicas.
Como Obter um Green Card?
O Green Card pode ser obtido por meio de uma das seguintes vias:
- Emprego nos EUA: Através de uma oferta de trabalho ou habilidades especiais que atendam aos requisitos imigratórios.
- Família ou parentes americanos: Parentes imediatos, como cônjuges, pais ou filhos de cidadãos americanos, têm direito prioritário.
- Loteria do Green Card: Um programa anual que concede Green Cards para indivíduos de países com baixa taxa de imigração para os EUA.
- Investimento: Através do EB-5 Immigrant Investor Program, que exige um investimento significativo em negócios americanos que gerem empregos.
Quais São os Custos para Obter um Green Card?
Os custos para obter um Green Card podem variar significativamente, dependendo da categoria de elegibilidade e do processo específico. Abaixo estão os custos básicos aplicáveis a todos os candidatos, bem como as taxas adicionais específicas para Green Cards baseados em emprego ou família.
Custos Básicos do Green Card
Todos os candidatos ao Green Card geralmente enfrentam os seguintes custos:
- Taxa de processamento: $325 a $345
- Taxa de Imigrante do USCIS: $220
- Taxa de serviços de biometria: $85 (inclui foto e coleta de impressões digitais)
- Exame médico: Entre $400 e $500, realizado por um médico autorizado para o processo de imigração.
Custos Adicionais para o Green Card Baseado em Emprego
Candidatos ao Green Card por meio de ofertas de trabalho ou habilidades especiais podem enfrentar as seguintes despesas adicionais:
- Petição de Imigrante para Trabalhadores Estrangeiros (Form I-140): $700
- Honorários advocatícios e/ou de agências para Certificação de Trabalho: $3.000 a $4.000 (valores variam de acordo com a complexidade do caso).
- Taxa de processamento premium: $2.500 (opcional, para acelerar o processamento, reduzindo o tempo de espera que pode durar anos).
Custos Adicionais para o Green Card de Família
Para candidatos ao Green Card com base em relação familiar, os custos adicionais incluem:
- Taxa de Petição de Parente Estrangeiro (Form I-130): $535
- Taxa da Declaração de Suporte Financeiro (Form I-864): $120
Como Solicitar um Green Card?
Se você sonha em viver nos Estados Unidos, o primeiro passo é explorar suas opções. Pergunte-se:
- Você tem parentes nos Estados Unidos?
- Possui habilidades especiais que podem atrair empregadores americanos?
- Atende aos requisitos para participar da Loteria do Green Card?
Se a resposta a uma ou mais dessas perguntas for “sim”, você pode ser elegível para iniciar o processo – embora a papelada e os prazos sejam inevitáveis. Veja abaixo as principais formas de solicitar um Green Card:
1. Green Card Familiar
A reunificação familiar é uma das formas mais comuns de obter um Green Card, especialmente para cônjuges e filhos de cidadãos americanos, que têm prioridade no processamento.
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Categoria de Parentes Imediatos:
- Cônjuges, filhos solteiros menores de 21 anos e pais de cidadãos americanos com 21 anos ou mais pertencem à categoria “imediata”.
- Esses casos não enfrentam limites anuais de vistos, mas o tempo de processamento pode variar entre 5 e 18 meses (ou 3 a 12 meses no caso de crianças).
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Outras Categorias Familiares:
- Filhos solteiros acima de 21 anos, filhos casados e irmãos de cidadãos americanos enfrentam períodos de espera mais longos devido às quotas anuais limitadas.
- Familiares de titulares de Green Card (Residentes Permanentes Legais) pertencem à “segunda categoria de preferência” e também enfrentam prazos de espera variáveis, que podem chegar a até 15 anos, dependendo da relação e do país de origem.
2. Green Card Baseado em Emprego
Os candidatos a um Green Card por meio de emprego são classificados em cinco categorias principais:
- EB-1: Pessoas com habilidades extraordinárias, professores e pesquisadores destacados, gestores e executivos internacionais.
- EB-2: Pessoas com pós-graduação avançada ou habilidades excepcionais em suas áreas de atuação.
- EB-3: Trabalhadores qualificados, profissionais com diploma de bacharel e outros trabalhadores.
- EB-4: Imigrantes especiais, incluindo trabalhadores religiosos.
- EB-5: Investidores que atendem aos critérios de investimento.
O processo pode ser demorado e custoso, especialmente devido à exigência da Certificação de Trabalho (Labor Certification), que comprova que o cargo não pode ser preenchido por um trabalhador americano. Em muitos casos, candidatos optam pelo Processamento Premium, que custa $2.500 e acelera o trâmite.
3. Green Card Baseado em Investimento
Investir em uma empresa americana pode abrir o caminho para obter um Green Card. As condições incluem:
- Investimento mínimo de US$ 900 mil em áreas rurais ou economicamente desfavorecidas.
- Investimento de US$ 1,8 milhão em outras regiões.
Esse visto é emitido sob a categoria EB-5 e oferece um Green Card em liberdade condicional, que pode ser ajustado para um status permanente após dois anos, desde que os requisitos sejam cumpridos.
4. Green Card por Loteria
A Loteria do Green Card (ou Loteria de Vistos de Diversidade – DV Lottery) é uma das maneiras mais acessíveis para muitos imigrantes obterem o Green Card.
- Anualmente, 55.000 Green Cards são distribuídos para candidatos de países com baixa taxa de imigração para os EUA.
- Nota Importante: O Brasil está excluído da participação na loteria, devido à alta taxa de imigração histórica para os Estados Unidos.
5. Obrigatoriedade de Portar o Green Card
Embora o Green Card ofereça inúmeros direitos, ele também traz responsabilidades. Uma das mais importantes é a obrigação de carregar o documento físico consigo o tempo todo enquanto estiver nos Estados Unidos.
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O Green Card serve como prova de que você é um Residente Permanente Legal.
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Ele será necessário para atividades como:
- Abrir uma conta bancária.
- Solicitar uma carteira de motorista americana.
- Se candidatar a empregos.
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Atenção: De acordo com a Seção 264(e) da Lei de Imigração e Nacionalidade (INA), você pode enfrentar multas de até $100 ou até 30 dias de prisão se não portar o Green Card e for abordado pelas autoridades.
Se o Green Card for perdido, roubado ou destruído, solicite imediatamente a substituição ao USCIS.
Perguntas Frequentes sobre o Green Card
Quais países são excluídos da Loteria do Green Card
Portadores de Green Card precisam imigrar?
Especialmente nos primeiros anos, o deslocamento entre os EUA e o país de origem geralmente não é um problema. No entanto, como titular do Green Card, você deve ter em mente que não tem permissão para permanecer fora dos EUA por mais de 12 meses (ou 24 meses mediante solicitação) de cada vez – caso contrário, seus direitos do Green Card podem ser retirados de você .
A maioria dos vencedores do Green Card decide se mudar permanentemente após quatro a cinco anos, no máximo.
Por quanto tempo um Green Card é válido?
Você deve iniciar o processo de renovação até 6 meses antes da expiração do Green Card por meio do Formulário I-90 do USCIS.
Nota: A validade do seu Green Card físico não tem nada a ver com o seu status de residente legal nos EUA.
– Existem circunstâncias que podem fazer com que a validade do seu Green Card expire. Estes são, por exemplo:
– Estar fora dos EUA por mais de 364 dias seguidos sem inscrição prévia
– Tornando-se um cidadão americano
– Devolvendo seu Green Card a um consulado dos EUA ou USCIS Service Center (incluindo documentos oficiais de devolução)
– Cometer atos criminosos graves
– Falta de prazos de revogação (por exemplo, Green Cards condicionais para imigrantes ou investidores recém-casados)
– Violar a lei de imigração
– Renovação do Green Card
– Depois de solicitar a substituição ou renovação de um Green Card por meio do Formulário I-90, você receberá o chamado Aviso de Ação “I-797”. Você deve levar este documento com você como prova de seu status de residência legal nos EUA até receber seu novo Green Card.
